A água é um bem natural público, pertencente a União, seu uso é concedido através da outorga, instrumento de autorização do direito de uso de recursos hídricos e de execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica.

A outorga é concedida por órgãos de gestão hídrica estadual, no caso do Ceará, a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH). Podendo ser solicitadas por qualquer pessoa jurídica ou física que fazem o uso da água superficial como de rios, lagos e lagoas ou água subterrânea como cacimba e poços artesianos (tubulares).

A outorga de uso de água, é essencial para o gerenciamento hídrico, sua ausência pode gerar pendencias fiscais (multa), portanto é importante que seja realizada por uma empresa experiente e especializada.

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